Termos de Serviço

1. Introdução

Seguem, abaixo descritos, os termos de serviços prestados pela braziltradenet ao usuário. A utilização de qualquer serviço pelo usuário indica que ele leu e concordou com a versão mais recente dos “termos de serviço” e vinculará automaticamente o usuário às regras aqui contidas.


2. Descrição do serviço


BrazilTradeNet fornecerá ao usuário, por meio do acesso ao site www.braziltradenet.gov.br ou www.braziltradenet.com , o maior banco de dados de empresas importadoras disponível no brasil, ofertas de exportação brasileiras, demandas de importação de produtos brasileiros, pesquisas de mercado e relação de eventos no brasil e no exterior . Sem falar numa extensa lista de publicações, palestras temáticas e indicadores econômicos, entre outros produtos e serviços.


3. Obrigações do usuário

São requisitos - de inteira responsabilidade do usuário e necessários para a utilização dos serviços - que o usuário tenha um meio de acesso, os equipamentos eletrônicos e os softwares suficientes para efetuar sua conexão à internet. Constituem OBRIGAÇÕES do usuário: (a) não utilizar o serviço para fins ilegais; (b) assumir todo e qualquer risco decorrente da utilização dos serviços, os quais são fornecidos gratuitamente; (c) cadastrar-se no site para obter acesso ao serviço GRATUITO , fornecendo informações verdadeiras, conforme solicitadas no formulário de registro, bem como promovendo imediatamente as alterações cadastrais dessas informações, quando modificadas.


4. Conta do usuário, senha e segurança

O usuário registrará uma senha e um e-mail para identificação de sua conta durante o processo de registro. O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta e por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta. O usuário concorda em: (a) notificar imediatamente a BrazilTradeNet sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; e (b) sair de sua conta de usuário ao final de cada utilização de serviço, usando a função “sair” localizada no topo do site BrazilTradeNet. A BrazilTradeNet não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do usuário.


5. Política de privacidade

BrazilTradeNet possui uma política expressa sobre a questão da privacidade on-line . As informações de registro e alguns outros dados sobre o usuário estão sujeitos ao tratamento referido nessa política de privacidade. Consulte o documento “política de privacidade” para informações adicionais. Tal documento constitui parte integrante dos “termos de serviço” e deverá ser lido atentamente por todos os usuários antes da aceitação e utilização do serviço.


6. Proibição de revenda do serviço


Ao usuário é expressamente vedado vender, revender ou explorar, com finalidade comercial ou não, total ou parcialmente, os serviços prestados pela BrazilTradeNet.


7. Garantia

A utilização do serviço é feita sob inteira responsabilidade do usuário. A BrazilTradeNet não garante que o serviço será prestado de maneira ininterrupta ou livre de erros. A BrazilTradeNet poderá fornecer links para outros web sites ou recursos na internet. Como a BrazilTradeNet não tem controle sobre tais web sites ou recursos externos, o usuário reconhece e concorda que a BrazilTradeNet não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados em tais web sites ou recursos.


8. Rescisão

O usuário poderá cancelar sua senha, conta ou utilização do serviço a qualquer tempo. caso a BrazilTradeNet tenha motivo para a remoção do usuário, poderá removê-lo mediante simples aviso ao usuário, sem qualquer responsabilidade para a BrazilTradeNet.


9. Uso de informações do registro

O usuário expressamente autoriza a BrazilTradeNet a divulgar as informações de registro para estabelecer contatos entre os demais usuários da BrazilTradeNet, respeitando-se o disposto na política de privacidade da BrazilTradeNet.


10. Avisos e modificação dos termos de serviço

BrazilTradeNet poderá modificar os termos de serviço unilateralmente e a qualquer tempo. Caso haja modificação nos Termos de Serviço, o usuário será notificado. Ao voltar a utilizar o serviço após ter sido notificado das modificações, o usuário estará concordando em vincular-se às modificações nos “Termos de Serviço”.


  • Ministério das Relações Exteriores - Departamento de Promoção Comercial e Investimentos